Termos e Condições do Serviço

Visão Geral

O site www.fisiolar.pt é gerido pela FisioLAR, Lda com NIF 509960278. Em todo o site, os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à FisioLAR. A FisioLAR faz a manutenção deste site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis para o utilizador, com a condição da sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos declarados aqui.

Ao visitar o nosso site e/ou a solicitar a prestação de um cuidado de saúde, está a utilizar os nossos “Serviços”. Consequentemente, concorda com os seguintes termos e condições, incluindo políticas adicionais mencionadas nesta página e/ou disponíveis através de "hyperlink".

Por favor, leia os Termos e Condições do Serviço cuidadosamente antes de utilizar o nosso site ou adquirir qualquer prestação de cuidados de saúde. Ao aceder ou usar qualquer parte do site, concorda com estes termos e condições. Se não concordar com todos os termos e condições, então não deverá navegar pelo site ou requisitar quaisquer tipo de serviços.

Poderá revisitar a versão mais atual dos Termos e Condições do Serviço nesta mesma página. Reservamos o direito de atualizar, alterar ou trocar qualquer parte dos Termos e Condições do Serviço ao publicar atualizações e/ou alterações no nosso site. É sua responsabilidade verificar as alterações feitas nesta página periodicamente. O uso contínuo ou acesso ao site após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação de tais alterações.

Objecto

O site da FisioLAR caracteriza-se pela disponibilização de informações relativas à prestação de cuidados de saúde domiciliários, permitindo ao Utilizador, por via electrónica ou telefónica, ter acesso a esses mesmos cuidados, segundo os termos e condições aqui descritos.

Acesso ao Serviço

A marcação de consultas deve ser feita por utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador e as suas aquisições, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas. Reservamos ainda o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo e a qualquer momento.

Todos os serviços da FisioLAR encontram-se sempre dependentes de disponibilidade local.

Preço

Os preços dos nossos serviços estão sujeitos a alteração sem notificação. Reservamos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar um serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem notificação e em qualquer momento.

Transmissão de Dados

O Utilizador concorda em fornecer os dados necessários para a criação de uma conta de utilizador, assim como os dados de paciente que possibilitaram ter acesso aos vários serviços de saúde disponibilizados. O Utilizador concorda igualmente em actualizar prontamente todos os dados disponibilizados, incluindo o seu e-mail, telemóvel e números de identificação, para que possamos prestar os serviços segundo parâmetros e processos previamente definidos, assim como, despoletar um contacto caso exista essa necessidade.

Todos os dados transmitidos encontram-se protegidos através de certificação digital, garantindo que os mesmos se encontram encriptados.

Mais informamos que o envio das suas informações pessoais é regido pela nossa Política de privacidade.

Informação de Serviços e Conteúdos

A FisioLAR fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram.

A FisioLAR fará todos os possíveis para cumprir a totalidade dos serviços solicitados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela FisioLAR, como erros humanos, incidências nos sistemas informáticos, ou indisponibilidade de profissionais de saúde, não seja possível oferecer algum dos serviços solicitados pelo Utilizador. Caso algum serviço não esteja disponível depois de ter realizado o seu pedido, será avisado, por correio electrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular o pedido, com o respectivo reembolso, caso já tenha efectuado o respectivo pagamento, ou poderá ainda remarcar, em função de nova disponibilidade da FisioLAR.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, acções promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela FisioLAR.

Responsabilidades

Todos os serviços comercializados pela FisioLAR estão de acordo com a Lei Portuguesa e regulamentados pela Entidade Reguladora da Saúde, na qual a FisioLAR está inscrita.

O site possui os adequados níveis de segurança, contudo a FisioLAR não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em factores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infectados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afectar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio electrónico da FisioLAR houver impossibilidade de prestação de serviço, a FisioLAR não será responsável por eventuais prejuízos.

Obrigações do Consumidor

O utilizador compromete-se a:

i) Facultar dados pessoais e moradas corretas; ii) Não utilizar identidades falsas.

Caso algum dos dados esteja incorrecto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade do serviço, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a FisioLAR declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a FisioLAR reserva-se no direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à plataforma, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela FisioLAR ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela FisioLAR.

Marcação de Consultas e Tratamentos

As novas marcações, podem ser solicitadas telefonicamente, ou através de outro meio de contacto disponibilizado. Caso o Utilizador ainda não seja um Cliente FisioLAR será necessário criar um registo de cliente e introduzir os dados de paciente na plataforma. Os dados de Utilizador e Paciente, podem ser fornecidos telefonicamente ou submetidos electronicamente pelo próprio Cliente. O Utilizador/Cliente pode ser o próprio paciente, ou um responsável pelo mesmo.

Politica de Cancelamento de Sessões

Se tiver a necessidade de cancelar uma sessão previamente agendada, deverá informar-nos antecipadamente a partir do portal da FisioLAR, usando os dados de acesso fornecidos, ou entrando em contacto telefónico directo com a FisioLAR - Outras formas de cancelamento que não as mencionadas poderão não ser consideradas. O prazo mínimo para o pré-aviso de cancelamento é de duas horas (2h) antes do horário da sessão. O incumprimento desta norma obriga ao desconto da sessão em caso de pacote de sessões, ou ao pagamento de entre 30% e 50% do valor doa sessão consoante o serviço requisitado.

litígio

Em caso de litígio poderá recorrer a um dos seguintes Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo: Centro Nacional, Distrito de Coimbra, Lisboa, Região Autónoma da Madeira, Porto, Vale do Ave, Vale do Cávado, Algarve. Mais informação no Portal do Consumidor (www.consumidor.pt)

Alterações aos Termos e Condições do Serviço

Pode rever a versão mais atual dos Termos e Condições do Serviço a qualquer momento nesta página.

Reservamos o direito, a nosso critério, de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos e Condições do Serviço ao publicar atualizações e alterações no nosso site. É sua responsabilidade consultar o nosso site periodicamente. O uso contínuo ou acesso ao nosso site ou a qualquer um dos nossos serviços após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos e Condições do Serviço constitui a aceitação dessas alterações.

Informação de Contacto

As perguntas sobre os Termos e Condições do Serviço devem ser enviadas para o email info@fisiolar.pt.